Termos da Consulta de Mapeamento
e Consentimento de Telemedicina

1. O que você está contratando

Consulta de Mapeamento — consulta médica de aprofundamento, com duração aproximada de 60 minutos, realizada on-line, por vídeo, com o Dr. Rafael Brandalize Brotto (CRM-BA 37225). Inclui:

1. leitura prévia, pelo médico, do seu formulário de história (enviado após a confirmação do agendamento; leva ~15 minutos para preencher);
2. a consulta em si, com a sua história escutada por inteiro e a devolutiva da leitura clínica na própria conversa;
3. o seu Mapa Individual, entregue em até 24 horas úteis após a consulta: orientações organizadas por ordem de prioridade, com no máximo três práticas ativas por vez.

Valor: R$ 450,00, pago no ato do agendamento.

2. Consentimento para atendimento por telemedicina

Ao aceitar estes termos, você declara que (Resolução CFM nº 2.314/2022):

1. Autoriza o atendimento médico na modalidade de telemedicina (consulta por vídeo, em tempo real) e a transmissão dos seus dados, áudio e imagem pelos meios digitais utilizados para a consulta.
2. Está ciente de que a telemedicina tem limites próprios: não permite exame físico completo. Se, durante o atendimento, o médico julgar que o seu caso exige avaliação presencial, exame físico ou atendimento de outra natureza, você será orientado(a) e encaminhado(a) — isso faz parte do cuidado, não é uma falha dele.
3. Será atendido(a) diretamente pelo médico identificado nestes termos, e ambos se identificam no início do atendimento (médico: nome e CRM; paciente: nome e documento, se solicitado).
4. Seus dados e registros são protegidos pelas normas de sigilo profissional, guarda e segurança de prontuário, nos mesmos padrões éticos do atendimento presencial.
5. Este consentimento fica registrado e arquivado no seu prontuário. Você pode revogá-lo a qualquer momento, para atendimentos futuros, sem prejuízo nem justificativa.
6. Você tem o direito de negar o compartilhamento das suas informações com terceiros, salvo situação de emergência médica.

3. Agendamento, pagamento e reagendamento

1. O horário fica confirmado com o pagamento (R$ 450, no ato do agendamento).
2. Reagendamento gratuito até 24 horas antes do horário marcado, pelos canais informados na confirmação.
3. Com menos de 24 horas de antecedência, não há reembolso nem reagendamento de cortesia (cláusula 4.2). Exceção única: urgência ou emergência de saúde, comunicada assim que possível, é avaliada individualmente.
4. Atrasos: a consulta se encerra no horário previsto de término. Atraso do médico é compensado integralmente (o tempo de 60 minutos é seu).

4. Cancelamento e reembolso

1. Cancelamento até 24 horas antes do horário: reembolso integral, pelo mesmo meio de pagamento.
2. Cancelamento com menos de 24 horas de antecedência, ou não comparecimento: não há reembolso. O valor retido não é cobrança pela consulta (que não aconteceu) — ele indeniza a reserva exclusiva dos 60 minutos de agenda separados para você, que deixaram de ser oferecidos a qualquer outra pessoa. Exceção única: urgência ou emergência de saúde comunicada, avaliada individualmente. Ressalvado o direito de arrependimento (cláusula 4.3), quando aplicável.
3. Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por se tratar de contratação feita fora de estabelecimento (on-line), você pode desistir em até 7 dias corridos da compra, desde que a consulta ainda não tenha sido realizada, com reembolso integral e corrigido.
4. Se o médico precisar cancelar ou remarcar (ex.: intercorrência de plantão), você escolhe entre prioridade de reagendamento ou reembolso integral imediato.
5. Consulta realizada não gera reembolso — o que se contrata é o serviço médico de escuta, avaliação e orientação, não um resultado.

5. Seus dados (LGPD)

1. Os dados que você fornece — inclusive dados de saúde, que a lei trata como sensíveis (art. 11 da Lei nº 13.709/2018) — são usados exclusivamente para o seu cuidado médico: agendamento, contato, consulta, prontuário e acompanhamento.
2. Formulários de acompanhamento usam código pseudonimizado em vez do seu nome sempre que possível.
3. O prontuário médico é guardado pelo prazo exigido pela legislação, com sigilo profissional.
4. Você pode solicitar acesso, correção e informação sobre os seus dados a qualquer momento. Controlador: Dr. Rafael Brandalize Brotto — contato na confirmação do agendamento.
5. O tratamento dos dados é detalhado no Termo de Consentimento e Proteção de Dados, apresentado no formulário inicial de história.

6. Gravação da consulta (opcional — você escolhe)

Para qualidade do registro clínico, o médico pode gravar o áudio da consulta, que é processado localmente, no computador do próprio médico (nenhum serviço externo recebe o áudio), usado para apoiar a redação do prontuário e do seu Mapa Individual, e apagado após a transcrição.

1. A gravação só acontece com o seu consentimento, confirmado verbalmente no início da consulta e registrado em prontuário.
2. Recusar a gravação não muda nada no seu atendimento.

7. O que este atendimento não é

1. Não é serviço de urgência ou emergência. Em situação aguda — dor intensa, falta de ar, sinais neurológicos, ideação de se ferir — procure imediatamente um serviço de emergência: SAMU 192 · CVV 188 (24 horas, gratuito).
2. Não substitui os tratamentos que você já realiza. As orientações deste acompanhamento somam-se ao seu cuidado atual; nenhuma medicação ou tratamento em curso é suspenso por este atendimento sem conversa explícita, registrada, com o médico.
3. Não há promessa de cura ou de resultado. O que se contrata é método, tempo de escuta qualificada e acompanhamento médico. A medicina séria não vende desfecho.

8. Continuidade (para você já saber como funciona)

Ao final da consulta, se — e somente se — for a indicação clínica para o seu caso, o médico pode recomendar o acompanhamento de 12 semanas do programa "Da Queixa ao Si" (R$ 3.072, ou 3× de R$ 1.024), com o valor desta consulta abatido integralmente. É uma recomendação, não uma condição: a consulta é completa em si mesma, e a decisão é sua, sem prazo nem pressão.

9. Disposições gerais

1. A comunicação sobre agendamento, lembretes e orientações acontece pelo WhatsApp e/ou e-mail que você informou, com o seu consentimento (revogável a qualquer momento).
2. Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente na data do seu agendamento é a que vale para a sua consulta, e fica arquivada com o seu aceite.
3. Eventuais controvérsias serão resolvidas, sempre que possível, por conversa direta; aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto ao foro.